A Prefeitura de Rio Branco informou que não poderá acatar a decisão judicial que suspendeu o aumento salarial dos secretários municipais, pois a folha de pagamento de janeiro já foi processada.
Essa situação decorre de uma ação civil pública movida por um grupo de vereadores.
A decisão pela suspensão foi concedida pela juíza Zenice Cardozo, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, alegando que o aumento poderia causar danos irreversíveis ao erário.
O município agora planeja apresentar defesa contra essa decisão, argumentando que a ação correu sem a sua participação, sendo notificados após o processamento da folha de pagamento.
A prefeitura ainda destaca que há recursos suficientes no Tesouro Municipal para cobrir os aumentos previstos, e que eles foram proporcionados em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação é acompanhada de perto pela comunidade e pelos órgãos de controle.